Empreender no Brasil é, sem dúvida, um grande desafio — especialmente quando o assunto são os impostos. Além de saber o que vender, como atender bem e onde investir, o empresário ainda precisa lidar com um sistema tributário complexo, cheio de regras que mudam conforme o porte da empresa e o regime de tributação escolhido.
Neste artigo, vamos te ajudar a entender quais impostos sua empresa paga, o que muda entre os regimes Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, e como evitar problemas com o Fisco através de uma gestão contábil eficiente.
O que define os impostos que sua empresa paga?
A resposta está no regime tributário em que ela está enquadrada. Isso influencia o tipo de imposto, a forma de cálculo, a frequência de pagamento e as obrigações acessórias.
Os três principais regimes são:
✔ Simples Nacional
Regime unificado, voltado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano.
✔ Lucro Presumido
Empresas com faturamento até R$ 78 milhões por ano, onde o lucro é presumido com base em um percentual fixado por lei.
✔ Lucro Real
Regime obrigatório para algumas empresas, especialmente as de maior porte ou que exercem atividades específicas. O imposto é calculado com base no lucro efetivamente apurado (receitas – despesas).
Quais impostos cada regime paga?
📌 SIMPLES NACIONAL
Nesse regime, a empresa paga os tributos por meio de uma única guia mensal chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que pode incluir:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- PIS/PASEP – Programa de Integração Social
- COFINS – Contribuição para a Seguridade Social
- INSS Patronal – Contribuição previdenciária da empresa (em alguns casos)
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias (se comercializar produtos)
- ISS – Imposto sobre Serviços (se prestar serviços)
A alíquota varia conforme o faturamento da empresa e o setor de atividade (comércio, indústria ou serviços).
📌 LUCRO PRESUMIDO
Aqui, os impostos são calculados com base em uma presunção de lucro, definida por lei, e pagos separadamente. São eles:
- IRPJ – 15% sobre o lucro presumido + adicional de 10% sobre a parcela que exceder R$ 20 mil/mês
- CSLL – 9% sobre o lucro presumido
- PIS – 0,65% (cumulativo)
- COFINS – 3% (cumulativo)
- ISS – De 2% a 5% (se for prestadora de serviços)
- ICMS – Se comercializar produtos, conforme a legislação estadual
É um regime simples de apurar, mas sem controle financeiro adequado, a empresa pode acabar pagando mais do que deveria.
📌 LUCRO REAL
O Lucro Real exige mais controle e apuração detalhada, pois os impostos são calculados com base no lucro efetivo da empresa. Os tributos principais são:
- IRPJ – 15% sobre o lucro real + 10% de adicional sobre lucros acima de R$ 20 mil/mês
- CSLL – 9% sobre o lucro real
- PIS – 1,65% (não cumulativo)
- COFINS – 7,6% (não cumulativo)
- ISS – De 2% a 5% (em serviços)
- ICMS – Se for comércio ou indústria
- IPI – Se a empresa for indústria ou importadora
Apesar de mais complexo, esse regime permite o aproveitamento de créditos e a compensação de prejuízos fiscais.
Encargos trabalhistas e obrigações comuns a todas as empresas
Independente do regime tributário, toda empresa com colaboradores deve cumprir com as obrigações trabalhistas:
- INSS Patronal – 20% sobre a folha de pagamento
- FGTS – 8% do salário bruto dos empregados
- 13º salário, férias, adicionais legais, entre outros
- eSocial – Envio mensal de informações trabalhistas ao governo
Também é necessário manter licenças, alvarás e certidões em dia para evitar multas e bloqueios.
E as obrigações acessórias?
Além de pagar os impostos, sua empresa precisa comprovar ao Fisco que está tudo certo. Isso é feito por meio das chamadas obrigações acessórias, como:
- Envio de declarações (DEFIS, DCTF, ECF, SPED etc.)
- Escrituração contábil e fiscal
- Apuração de tributos
- Emissão e guarda de notas fiscais
- Regularidade cadastral e certidões negativas
⚠️ A omissão de qualquer uma dessas obrigações pode gerar multas, bloqueio do CNPJ e exclusão do Simples Nacional.
Como pagar menos impostos sem cair na ilegalidade?
A resposta é simples: com planejamento tributário e gestão contábil eficiente. Empresas que têm apoio especializado:
- Evitam erros e multas
- Aproveitam incentivos fiscais
- Pagam o que é justo (nem mais, nem menos)
- Tomam decisões com base em dados concretos
- Dormem mais tranquilas
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