Quando falamos sobre a remuneração dos sócios de uma empresa, uma dúvida comum surge: o que é pró-labore e como definir um valor justo e adequado?
Apesar de muitas vezes ser confundido com salário, o pró-labore tem características próprias, implicações tributárias específicas e precisa estar bem definido para garantir transparência, segurança jurídica e boa gestão financeira da empresa.
Neste artigo, vamos explicar o que é o pró-labore, sua diferença em relação ao lucro distribuído, quais impostos incidem sobre ele e como chegar ao valor ideal.
O que é pró-labore?
Pró-labore é a remuneração paga aos sócios que efetivamente exercem alguma função na empresa, como direção, administração ou operação.
Diferente do lucro, que pode ser distribuído a todos os sócios proporcionalmente à sua participação societária, o pró-labore é um pagamento mensal, fixo e obrigatório, para aqueles que realmente trabalham no negócio.
Qual a diferença entre pró-labore e salário?
Apesar de parecer com um salário tradicional, o pró-labore tem algumas diferenças importantes:
| Aspecto | Pró-labore | Salário CLT |
| Vínculo trabalhista | Não existe | Sim |
| Encargos obrigatórios | INSS e IR | INSS, IR, FGTS, férias, 13º etc. |
| Direitos trabalhistas | Não tem | Sim |
| Pagamento | Sócios que atuam na empresa | Funcionários contratados |
Portanto, o pró-labore não dá direito a férias, 13º ou FGTS, mas é obrigatório o recolhimento de INSS (11%) pela empresa e IR pelo sócio, se aplicável.
O pró-labore é obrigatório?
Sim — se o sócio atua na empresa, o pagamento de pró-labore é obrigatório. Mesmo que a empresa ainda não esteja tendo lucro, é preciso formalizar o valor pago ao sócio administrador e recolher os encargos devidos.
Já os sócios investidores, que não participam da gestão, não precisam receber pró-labore, mas podem participar da distribuição de lucros, que é isenta de impostos.
Quais impostos incidem sobre o pró-labore?
O pró-labore tem incidência de encargos, tanto para a empresa quanto para o sócio.
Empresas Optantes pelo Simples Nacional:
INSS do sócio (11%) – descontado diretamente do valor recebido
IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) – caso o valor ultrapasse a faixa de isenção.
Empresas Lucro Real e Lucro Presumido:
INSS Patronal (20%) – pago pela empresa sobre o valor bruto do pró-labore
INSS do sócio (11%) – descontado diretamente do valor recebido
IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) – caso o valor ultrapasse a faixa
Por isso, é importante que o valor do pró-labore seja planejado com equilíbrio, para não gerar uma carga tributária excessiva nem comprometer o caixa da empresa.
Como definir o valor ideal do pró-labore?
Não existe uma fórmula exata, mas algumas boas práticas ajudam a encontrar um valor justo:
- Considere o mercado: quanto se paga para um cargo equivalente no mercado?
- Avalie a situação financeira da empresa: o valor precisa ser sustentável no orçamento.
- Separe o que é lucro do que é trabalho: pró-labore é pelo trabalho, lucro é pela participação.
- Formalize em contrato social ou ata de reunião de sócios.
Lembre-se: um pró-labore muito baixo pode chamar a atenção do Fisco e gerar questionamentos. Por outro lado, um valor alto demais pode gerar impostos desnecessários.
É possível distribuir lucros além do pró-labore?
Sim! Após a apuração do lucro da empresa, é possível fazer a distribuição de lucros isenta de impostos, desde que a contabilidade esteja regular e atualizada.
Ou seja, o sócio que trabalha na empresa pode receber:
- Um valor fixo mensal como pró-labore (tributado)
- E, adicionalmente, distribuição de lucros (isenta)
Essa combinação, se bem planejada, é legal e vantajosa tanto para o sócio quanto para a empresa.
Conte com o apoio da contabilidade
Definir o pró-labore corretamente exige atenção às regras tributárias e ao equilíbrio financeiro da empresa. Um valor mal calculado pode gerar multas, questionamentos da Receita Federal ou prejudicar o fluxo de caixa da operação.
Na Eldorado Contabilidade, ajudamos você a:
- Definir o valor ideal do pró-labore
- Cumprir todas as obrigações legais
- Separar corretamente o trabalho da distribuição de lucros
- Reduzir sua carga tributária com segurança
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