No Brasil, a complexidade do sistema tributário é um desafio para qualquer empresa. São dezenas de obrigações, diferentes esferas de atuação (federal, estadual e municipal), regimes tributários distintos e mudanças constantes na legislação.
Nesse cenário, fazer um bom planejamento tributário não é apenas uma vantagem competitiva — é uma necessidade.
Com ele, é possível pagar menos impostos de forma legal, melhorar o fluxo de caixa, evitar autuações fiscais e ainda tornar a empresa mais estratégica e sustentável.
Neste artigo completo, você vai entender o que é planejamento tributário, como funciona na prática, quais são seus tipos, os riscos da falta de planejamento e como aplicá-lo de forma eficiente, seja você um microempresário ou gestor de uma empresa de médio porte.
O que é planejamento tributário?
Planejamento tributário é o conjunto de práticas legais adotadas por uma empresa com o objetivo de reduzir a carga tributária e otimizar o pagamento de tributos, sempre dentro da lei.
Isso inclui:
- Escolha do regime tributário mais adequado
- Aproveitamento de incentivos fiscais
- Utilização de créditos tributários
- Organização contábil e fiscal preventiva
- Análise da estrutura societária e operacional
Mais do que economizar, o planejamento tributário proporciona segurança jurídica, evita surpresas no caixa e prepara a empresa para crescer com estabilidade.
Diferença entre elisão e evasão fiscal
É muito importante distinguir dois conceitos:
| Termo | Definição |
| Elisão fiscal | Redução legal da carga tributária por meio de planejamento e interpretação da lei. |
| Evasão fiscal | Redução ilegal de impostos por meio de fraude, omissão ou sonegação. |
Planejamento tributário é elisão, não evasão. Ele busca pagar menos, sim — mas com base no que a legislação permite.
Tipos de planejamento tributário
Existem diferentes formas de aplicar o planejamento tributário, dependendo do momento da empresa e de seus objetivos:
1. Planejamento tributário estratégico
É feito com foco no longo prazo, levando em consideração:
- Regime de tributação mais vantajoso (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real)
- Possível mudança de enquadramento tributário
- Abertura de filiais em estados com carga menor
- Setores da empresa com maior peso fiscal
- Distribuição societária
2. Planejamento tributário operacional
Está mais relacionado ao dia a dia da empresa e inclui:
- Organização das rotinas fiscais e contábeis
- Revisão da classificação fiscal de produtos e serviços (NCM, CNAE)
- Controle do faturamento para evitar ultrapassar limites do regime atual
- Uso correto de alíquotas, retenções e base de cálculo
3. Planejamento preventivo
Tem foco na prevenção de riscos fiscais e inclui:
- Revisão periódica das obrigações acessórias
- Análise de conformidade fiscal (compliance)
- Checagem de possíveis inconsistências que podem gerar autuações
- Monitoramento de prazos e legislação vigente
4. Planejamento corretivo
Ocorre quando a empresa já cometeu equívocos e precisa:
- Corrigir erros em apuração de tributos
- Regularizar situações de débito ou omissão fiscal
- Evitar penalidades maiores
- Reorganizar processos para evitar reincidência
Como pagar menos impostos legalmente?
O segredo está em conhecer a fundo a legislação, os regimes tributários e as características da empresa.
Veja alguns exemplos práticos:
| Situação | Solução via planejamento tributário |
| Prestadora de serviço no Simples Nacional ultrapassando faixa de R$ 4,8 milhões | Migrar para Lucro Presumido e avaliar alíquotas mais vantajosas |
| Comércio no Lucro Presumido com baixa margem de lucro | Estudar migração para o Lucro Real e aproveitar deduções |
| Empresa com alta folha de pagamento | Avaliar substituição tributária e créditos de INSS |
| Atuação em diferentes estados | Avaliar incentivos fiscais estaduais (ICMS, ISS, benefícios regionais) |
| Uso incorreto de NCM ou CNAE | Reclassificar e reduzir carga fiscal ou evitar retenções indevidas |
Essas decisões podem gerar economia real todos os meses, além de evitar problemas com o Fisco.
Quais os riscos de não fazer planejamento tributário?
Empresas que não fazem planejamento tributário enfrentam riscos como:
- Pagamento de tributos acima do necessário
- Multas e juros por atrasos ou erros de apuração
- Autuações e fiscalização por inconsistências fiscais
- Exclusão do Simples Nacional
- Perda de competitividade no mercado
- Baixo controle sobre a própria estrutura tributária
Pior: muitas vezes o empreendedor só descobre esses problemas quando já é tarde demais — ou seja, quando o dano já foi feito.
Quando fazer o planejamento tributário?
O ideal é que o planejamento seja feito no final do ano ou logo no início do ano-calendário, para que a empresa comece o novo ciclo com a estrutura tributária mais vantajosa.
No entanto, ele também deve ser revisto:
- Ao mudar o porte da empresa (faturamento)
- Quando houver mudança de atividade ou CNAE
- Na abertura de novas unidades ou filiais
- Em caso de alterações societárias
- Com mudanças na legislação tributária
Ou seja: o planejamento tributário deve ser um processo contínuo, e não uma ação pontual.
Planejamento tributário e regime de tributação: como escolher?
A escolha do regime correto é uma das partes mais importantes do planejamento tributário. Veja um resumo comparativo:
| Regime | Indicado para | Características principais |
| Simples Nacional | Empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões/ano | Unifica tributos em uma guia, alíquotas variam por faixa e atividade |
| Lucro Presumido | Faturamento até R$ 78 milhões/ano | Base de cálculo estimada, mais simples que o Lucro Real |
| Lucro Real | Empresas de grande porte ou com margem de lucro baixa | Apuração sobre lucro real, permite deduções e compensações de prejuízo |
Uma empresa com margens pequenas pode pagar menos no Lucro Real do que no Presumido — mas só com simulação e análise especializada é possível saber com segurança.
Como aplicar o planejamento tributário com segurança?
Aplicar um planejamento tributário eficaz envolve:
1. Análise contábil detalhada da empresa
2. Estudo da legislação federal, estadual e municipal
3. Simulações comparativas entre regimes tributários
4. Aproveitamento de benefícios fiscais
5. Revisão de classificações fiscais (NCM, CNAE, CFOP)
6. Gestão de obrigações acessórias e conformidade legal
7. Acompanhamento constante de mudanças tributárias
Tudo isso exige conhecimento técnico e acompanhamento contábil especializado.
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